Este livro procura dar a conhecer, numa linguagem facilmente compreensível por não juristas, a evolução nas últimas décadas da situação das «crianças» – ou seja, das pessoas com menos de 18 anos – à face do Direito da Família e de outras leis que visam a sua protecção. É analisado o exercício das responsabilidades parentais, nos casos de vida em comum dos pais e de separação. Particular atenção é dada às crianças sem pais capazes de exercerem as suas responsabilidades, apreciando-se para esse efeito os institutos jurídicos capazes de as apoiar e procurando caminhos para os adequar melhor à realidade actual. Num breve olhar prospectivo, salienta-se a necessidade de os adultos serem capazes de corresponder às exigências resultantes da transformação das relações familiares.

  • Formato: EPUB
  • Protección: Adobe DRM
  • Limitaciones: Imprimir: Prohibido / Copiar y Pegar: Prohibido / Compartir: Permitido según las limitaciones (6 Dispositivos)
  • Editorial: FUNDAÇÃO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS
  • Edición: 2016
  • Idioma: Portugués
  • ISBN 9789898838209

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